Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Práticas e Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor

Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro - RJ - E-Mail: [email protected]

Questões de Direito Administrativo

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado